O escândalo da farra com a gasolina da cota parlamentar da Câmara Municipal não foi o suficiente para sensibilizar a direção do Legislativo sobre a desmoralização diante da opinião pública.
Depois da absolvição dos vereadores Rai Cardoso (PMDB) e Everaldo Batista (PROS) pelo juiz Fábio Olintho, no chamado escândalo da gasolina, o repasse da cota mensal de 500 litros do combustível foi retomado.
Curiosamente, a retomada da farra da gasolina acontece em plena campanha eleitoral, num claro gesto de desnível na disputa entre os candidatos à reeleição e os postulantes ao legislativo parintinense.
Enquanto o Tribunal de Contas do Estado recomendou à Câmara Municipal de Manaus a suspensão do cotão de auxílio aos vereadores. Os deputados, que concorrem a cargos eletivos em Manaus, estão abrindo mão de sua cota do auxílio.
Em Parintins ocorre o contrário, o presidente Everaldo Batista (Pros), voltou o auxílio. Everaldo foi denunciado pelo Ministério Público por falsidade ideológica, peculato e estelionato.
Na edição de quinta-feira (18) do Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, o presidente da Câmara de Vereadores, Everaldo Batista, publicou a aprovação das normas de gestão e concessão de gasolina aos vereadores. A determinação foi embasada na lei nº 561 do legislativo parintinense, a qual fixa uma cota mensal de combustível à administração do parlamento e aos vereadores de Parintins.
Além do anúncio do repasse, a publicação evidencia normas para orientar o processo de recebimento das cotas mensais. No documento consta que cada vereador poderá receber até 500 litros do combustível mensalmente. Para que o combustível seja recebido, cada parlamentar deverá fazer a solicitação com antecedência de 24 horas e fazer o indicativo do prazo em que o combustível será utilizado.
No artigo 3º das normas estabelecidas para o repasse da gasolina fica determinado que o mesmo não pode ser repassado a terceiros nem ser convertido em dinheiro pelos beneficiados.
Conforme as novas normas, as autorizações de repasse das cotas de gasolina passarão pelas mãos do presidente da Câmara Municipal, Everaldo Batista. Com a sua aprovação das solicitações, as requisições passarão pelo secretário de administração do legislativo para então serem repassadas aos beneficiários.
Da Redação, Neudson Corrêa